As aulas práticas deixam de ser obrigatórias, assim como a carga mínima de 20 horas-aula.

O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo completo de como poderá funcionar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas.

A proposta, que está em consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025, busca facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para os candidatos. As sugestões podem ser enviadas pelo site Participa + Brasil, na página da consulta correspondente.

Confira abaixo, em detalhes, como será o processo:

1. Requisitos básicos

Para iniciar o processo, o candidato deve:

• Ter 18 anos ou mais;

• Saber ler e escrever;

• Possuir documento de identidade e CPF;

• Quem fizer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.

2. Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado.
Também será possível abrir o processo presencialmente, direto no Detran.

Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

3. Etapa teórica

Essa é uma das maiores mudanças.
O curso teórico não será mais exclusivo das autoescolas, e o aluno não precisará cumprir 45 horas de aula obrigatórias.

O candidato poderá escolher como e onde estudar, entre as seguintes opções:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

• Participar de cursos em escolas públicas de trânsito, como os oferecidos pelos Detrans;

• Ou escolher outras instituições credenciadas.

4. Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
Essa etapa é obrigatória e garante que as etapas seguintes sejam feitas pela mesma pessoa.

5. Exames médicos e psicológicos

A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames de:

• Aptidão física;

• Avaliação psicológica.

O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.

6. Aulas práticas

As aulas práticas deixam de ser obrigatórias, assim como a carga mínima de 20 horas-aula.
O candidato poderá:

• Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;

• Fazer as aulas com o próprio veículo ou com o carro do instrutor.

As autoescolas continuarão oferecendo aulas, mas a decisão de contratá-las será opcional.

7. Prova teórica

A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran.
O exame poderá ser realizado presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do estado.

Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões.
Quem não atingir essa pontuação poderá refazer o exame quantas vezes quiser.

8. Exame prático

O teste de direção continua sendo aplicado pelos Detrans.
O candidato inicia com 100 pontos e perde conforme os erros.
É preciso terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado.

Quem reprovar pode remarcar e tentar novamente.
A aprovação garante a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

9. Custos e economia esperada

Os valores das taxas continuam sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com a nova liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, a expectativa é que o custo total caia em até 80%.

Consulta pública aberta

A proposta ainda está em fase de consulta.
Qualquer cidadão pode enviar sugestões ou opiniões até 2 de novembro de 2025, acessando o portal Participa + Brasil.