Ministro do STF considera recurso protelatório e mantém execução da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da trama golpista.
A defesa havia protocolado embargos infringentes contra a decisão que manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de autorizar a execução da pena dos réus do chamado Núcleo 1.
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso tinha caráter protelatório e reforçou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, conforme entendimento já consolidado no STF.
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Segundo o ministro, para que esse tipo de recurso fosse admitido, seria necessário que houvesse pelo menos dois votos absolutórios no julgamento. No entanto, a condenação foi definida por placar de 4 votos a 1.
O julgamento que condenou Bolsonaro e outros seis réus ocorreu em 11 de setembro. As acusações envolvem crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a negativa do recurso, permanece válida a decisão que determinou o cumprimento imediato da pena. Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a condenação definitiva.
