As regras para ciclomotores definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) começaram a valer nesta quinta-feira (1º) em todo o país. A norma estabelece exigências como registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação específica para condutores.
A medida atinge veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade de fabricação seja limitada a 50 km/h. Modelos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas.
Veja no vídeo abaixo a explicação do porquê bicicleta motorizada se enquadra como ciclomotor.
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Situação em Barra do Choça e Vitória da Conquista
Em cidades do sudoeste baiano, como Barra do Choça e Vitória da Conquista, o tema ganhou destaque após denúncias envolvendo o uso irregular das chamadas bicicletas motorizadas, principalmente por adolescentes.
Em Vitória da Conquista, a polícia apreendeu veículos do tipo na manhã desta quinta-feira (1º), após denúncias de manobras perigosas realizadas nas proximidades da Praça Tancredo Neves.
Já em Barra do Choça, uma operação da Guarda Municipal retirou uma bicicleta motorizada de circulação no distrito de Barra Nova. A ocorrência foi registrada no sábado (27), também após reclamações de moradores sobre barulho e risco à segurança.
Manobras perigosas e reclamações de moradores
Além das manobras arriscadas, moradores das duas cidades relatam incômodo com o barulho excessivo produzido por esses veículos. As denúncias têm motivado operações de fiscalização e apreensão.
Com a entrada em vigor das regras para ciclomotores, condutas irregulares passam a ser enquadradas com mais rigor, incluindo penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O que a nova regra exige
A resolução determina que os ciclomotores tenham registro no Renavam, emplacamento e licenciamento anual. O condutor deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A.
Também é obrigatório o uso de capacete e a presença de equipamentos como limitador eletrônico de velocidade, espelho retrovisor, sinalização noturna e pneus em boas condições.
Penalidades previstas
Conduzir ciclomotor sem habilitação ou sem registro é infração gravíssima. A penalidade inclui multa, pontos na CNH e apreensão do veículo, que pode ser recolhido ao pátio do Detran.
As regras para ciclomotores passam a orientar fiscalizações em todo o país, incluindo ações já registradas em municípios do interior da Bahia.
