Gestor afirma que cobrança do esgoto é determinada por norma nacional e depende de decisão estadual.
Durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o prefeito Oberdan Rocha explicou que a cobrança de 80% da taxa de esgotamento sanitário segue o que determina a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece normas nacionais para o saneamento básico.
Segundo ele, esse percentual não foi definido pela Prefeitura nem pela Câmara, mas faz parte do contrato firmado entre o município e a Embasa, aprovado em 2020.
O prefeito destacou que a taxa passou a ser cobrada porque o sistema de esgoto entrou em fase de operação, com parte das redes e da nova estação de tratamento já funcionando.
Ele também lembrou que a Embasa é uma empresa de responsabilidade do Governo do Estado, e que qualquer mudança no valor da tarifa depende de diálogo com os órgãos estaduais.
Oberdan reconheceu que a cobrança causa impacto financeiro nas famílias e defendeu a criação de comissões ou representações para discutir o tema junto à Embasa e à Secretaria de Infraestrutura Hídrica.
Por fim, afirmou que está aberto a apoiar as reivindicações da população e que seguirá o que for decidido pelo povo, reforçando o compromisso de buscar entendimento e soluções legais para o caso.
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A fala do prefeito Oberdan Rocha buscou equilibrar responsabilidade técnica e sensibilidade social. Ao afirmar que a taxa de 80% segue a lei federal e o contrato com a Embasa, ele tentou esclarecer juridicamente a situação e evitar um embate político com o Governo do Estado, controlador da empresa.
No entanto, ao adotar um tom mais explicativo do que propositivo, o prefeito acabou distante do sentimento popular que dominou a audiência. Enquanto a população cobrava ações imediatas, Oberdan defendeu diálogo e comissões de estudo, o que soou prudente, mas pouco resolutivo.
A estratégia mostra um prefeito que prefere a diplomacia à confrontação, tentando preservar o diálogo institucional — ainda que isso o coloque sob pressão crescente para apresentar resultados concretos em relação ao tema.
