Nova regra moderniza o processo, amplia opções de formação e busca tornar a habilitação mais acessível

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda completamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A principal alteração da nova regra da CNH é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola na preparação para os exames teórico e prático.

Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o sistema e facilitar o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A e B. A pasta destaca que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões possuem idade para tirar o documento, mas nunca o fizeram devido ao custo elevado.

O ministro Renan Filho afirma que a proposta também atua como política pública de inclusão. Ele destaca que habilitação significa mais oportunidades de trabalho, além de autonomia e renda para a população.

O que muda com a nova regra da CNH

A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A coleta biométrica e o exame médico continuam presenciais.

Entre as principais mudanças estão:

• Curso teórico gratuito e online, oferecido pelo Ministério dos Transportes.
• Possibilidade de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Flexibilização das aulas práticas, com carga mínima reduzida de 20 horas para apenas 2 horas.
• O candidato poderá treinar com instrutor autônomo credenciado ou com uma autoescola tradicional.
• Todos os instrutores serão fiscalizados pelos Detrans e identificados digitalmente.

Segundo Renan Filho, o novo modelo segue padrões internacionais, como nos Estados Unidos e Reino Unido, onde o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas obrigatórias.

Mudanças também para categorias C, D e E

A resolução facilita ainda os processos para categorias profissionais, como caminhões, ônibus e carretas. O objetivo é agilizar a formação desses condutores, reduzir burocracias e ampliar a oferta de motoristas habilitados para o mercado.

Com a nova regra da CNH, o governo espera tornar o sistema mais acessível, menos oneroso e mais eficiente, sem comprometer a segurança no trânsito.