Quando o discurso ultrapassa a fronteira da crítica e entra no campo da ofensa pessoal, o debate perde valor e o espaço público se torna palco de conflitos, não de construção.

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Barra do Choça, um protesto em frente ao prédio do Legislativo chamou atenção. Um cidadão foi até o local para se manifestar contra a atuação dos vereadores.

O ato, porém, quase terminou em confusão. Utilizando um megafone, o homem chamou um vereador de “canalha”. O parlamentar reagiu à provocação e partiu em direção ao homem, e por pouco o desentendimento não chegou às vias de fato.

O episódio reacende um debate importante: até onde vai o direito à liberdade de expressão?

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A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de se manifestar livremente, expressar opiniões e criticar autoridades. É um dos pilares da democracia. No entanto, como lembram juristas e especialistas em comunicação, esse direito não é absoluto.

Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado constitucionalista Lenio Streck destacou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Para ele, a crítica política é saudável e necessária, mas o insulto e a difamação não se enquadram nesse direito.

A professora e pesquisadora da USP, Eugênia Gonzaga, também reforça essa ideia: “O cidadão pode — e deve — cobrar seus representantes, mas precisa fazê-lo com responsabilidade. Palavras têm peso, e quando usadas com violência verbal, podem gerar reações desproporcionais e comprometer o diálogo público.”

No caso de Barra do Choça, o protesto começou como um legítimo ato de manifestação, mas acabou se tornando exemplo de como a indignação precisa vir acompanhada de respeito. Quando o discurso ultrapassa a fronteira da crítica e entra no campo da ofensa pessoal, o debate perde valor e o espaço público se torna palco de conflitos, não de construção.

A liberdade de expressão é uma conquista — e como toda conquista democrática, depende do bom senso e da responsabilidade de quem a exerce. Protestar é um direito. Respeitar também é.