Decisão garante retomada de 23 linhas interestaduais suspensas pela ANTT
A Viação Águia Branca obteve uma decisão favorável na Justiça Federal que determina o restabelecimento imediato de 23 linhas de transporte interestadual de passageiros, anteriormente anuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as linhas restabelecidas estão duas que partem de Barra do Choça: uma com destino a Campinas (SP) e outra a São Bernardo do Campo (SP) — rotas bastante procuradas por moradores do município e da região sudoeste da Bahia.
A liminar foi concedida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, dentro do processo nº 1125819-70.2025.4.01.3400. Com a decisão, as autorizações concedidas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS/ANTT) voltam a ter validade até o julgamento final do caso.
Entendimento da Justiça
O magistrado entendeu que a ANTT não poderia revogar as autorizações da SUPAS sem garantir à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, especialmente após a Águia Branca cumprir exigências formais e renunciar a outras ações judiciais que estavam em andamento. Segundo a decisão, a cassação das autorizações foi considerada irregular, motivo pelo qual foi determinado o restabelecimento imediato das linhas.
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Impacto para Barra do Choça e região
Com a decisão judicial, a Águia Branca poderá retomar as viagens partindo de Barra do Choça diretamente para o estado de São Paulo, o que representa uma notícia positiva para passageiros e familiares que utilizam o transporte rodoviário de longa distância.
Essas rotas são especialmente relevantes para quem viaja com frequência para Campinas e São Bernardo do Campo, cidades que concentram grande número de baianos que vivem e trabalham no Sudeste.
Próximos passos
A ANTT ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto a liminar estiver em vigor, as linhas devem permanecer ativas e operando normalmente. O processo segue em tramitação na Justiça Federal e ainda será analisado em definitivo.
A decisão representa um alívio para o setor de transporte interestadual e para os usuários de cidades como Barra do Choça, Vitória da Conquista, Paramirim e Feira de Santana, que tiveram linhas afetadas pela anulação anterior.
